Pauta Nacional

Fenajufe: Comissão de Carreira do MPU em fase final de trabalhos

A Fenajufe noticiou nesta quarta-feira, 11 de abril, “a última reunião da Comissão Interdisciplinar do MPU que discutiu propostas de alterações no Plano de Cargos e Salários dos servidores do órgão. Estiveram presentes os coordenadores da Fenajufe Adriana Faria, Saulo Arcangeli e Vicente Sousa. O resultado das discussões será transformado em anteprojeto de lei pelo MPU e apresentado ao Congresso Nacional.

Com mais de seis horas de duração, na reunião desta quarta-feira os integrantes continuaram a debater tópicos pendentes da última realizada no dia 23 de março. Essa discussão fechou  os pontos que constituirão o anteprojeto de lei específico, bem como aqueles pontos que serão submetidos à Comissão Permanente, uma demanda aprovada pelo atual colegiado.

Tendo em vista os resultados alcançados, agora será elaborada uma Nota Técnica contendo o detalhamento das propostas e as alterações que serão aplicadas ao PCS. Tão logo seja concluída, a Fenajufe também disponibilizará a Nota Técnica com os tópicos tratados pela Comissão, como a alteração para ingresso na carreira de Técnico do MPU e a vedação à terceirização.

Na avaliação dos coordenadores, o resultado dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar, mesmo com algumas propostas da federação não acatadas totalmente, foi positivo, principalmente pelos debates ali produzidos e pela conclusão que será detalhada pela Nota Técnica.

Vedação da Terceirização dos cargos do Plano de Carreiras dos servidores do MPU

Preocupação de todos os servidores públicos e bandeira da Fenajufe, o combate à terceirização também foi tratado na Comissão Interdisciplinar por iniciativa da Federação e traduzida em um artigo para a nova lei a ser proposta. Nos argumentos que embasam a proposta, a comparação com o processo no setor privado deixa claro os riscos que a terceirização traz à boa prestação do serviço ao público”.

Sintrajufe realizou seminário em setembro para tratar dos trabalhos da comissão junto aos servidores do MPU

Como noticiado pelo Jornal do Sintrajufe à época,foi realizado, dia 19 de setembro, o Seminário de Carreira, que aconteceu na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR), para apresentar o que até então vinha sendo discutido na Comissão instalada, que àquela altura já estava com trabalhos avançados.

Na ocasião, os servidores foram também ouvidos, tiraram dúvidas e encaminharam sugestões para a Comissão Nacional.

Nos próximos dias, o Sindicato divulgará, dos pontos tratados durante o Seminário, quais permaneceram, quais foram alterados e ainda quais outros foram inseridos nessa proposta que será consolidada e encaminhada como projeto de lei da PGR ao Congresso Nacional. Compararemos o avanço nos pontos apresentados naquela circunstância e como ficaram, finalmente, na proposta de carreira finalizada pela Comissão. Esse é um avanço que desafia, também, os servidores do Judiciário Federal a acelerarem suas tratativas em relação aos temas, pois, como noticiamos, os órgãos têm até 31 de agosto para enviarem propostas com impactos orçamentários para o Congresso, se desejarem ter algum reajuste após integralização dos atuais Planos de Cargos e Salários que, quando encerrarem sua última parcela no início do próximo ano, segundo estudos, já estarão defasados em mais de 40%, isso se continuar essa trajetória de queda da inflação (se não os índices se projetam ainda maiores).

Acompanhe as discussões nos canais do Sindicato e participe das assembleias que deverão ser convocadas para tratar desses e de outros temas.

Sintrajufe com informações da Federação Nacional.
Foto: Fenajufe